Lei 2479 de 2025 — Um passo em direcao a autonomia dos jovens em protecao
A Lei 2479 de 2025, tambem conhecida como a "Lei Filhos e Filhas do Estado", e uma norma aprovada pelo Congresso da Republica da Colombia em 15 de julho de 2025 e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Integral ao Egresso do Sistema de Protecao do ICBF. Esta lei tem como objetivo garantir apoio integral, inclusao social e oportunidades reais a jovens que saem do ICBF e que nao contam com redes de apoio familiar ou comunitario. Foi impulsionada pela Associacao Colombiana de Egresso de Protecao Estatal (ASCEP) desde o ano de 2019; liderada inicialmente pelo entao congressista Jhon Arley Murillo e retomada em 2023 pela senadora Lorena Rios.
Ley aprobada por el Congreso de Colombia el 15 de julio de 2025
Nombre con el que se conoce esta ley que protege a los jovenes egresados del sistema de proteccion estatal
Crea el programa que brinda apoyo en educacion, empleo, vivienda y salud mental
Fortalecer a oferta estatal para jovens egressos
Estabelecer redes de apoio com organizacoes sociais e comunitarias
Facilitar a inclusao social e o acesso a oportunidades profissionais e educacionais
Desenvolver habilidades sociais, emocionais, educacionais e profissionais
Fornecer apoio financeiro durante a transicao
Criacao de Unidades de Acompanhamento com equipes interdisciplinares. Apoio personalizado em projeto de vida, saude, emprego e autonomia.
Subsidio mensal durante 6 meses apos o egresso, atraves do DPS.
Educacao basica, media, superior (ICETEX, SENA). Emprego formal e empreendedorismo com incentivos. Creditos e subsidios com taxa preferencial.
Participacao de OSC, setor privado, organizacoes religiosas e voluntariado.
Assinatura de compromisso e possibilidade de fazer acompanhamento ao programa.
Equipes responsaveis pelo cuidado e preparacao para a vida autonomos de adolescentes sob protecao.
Entidades interessadas em empregabilidade juvenil, educacao, saude mental, moradia, empreendedorismo, espiritualidade, cultura e redes de apoio.
A lei cria o Programa Nacional de Acompanhamento Integral, que oferece apoio em saude, educacao, subsidios e orientacao psicossocial. Inclui Unidades de Acompanhamento Integral para fortalecer habilidades e um apoio financeiro equivalente a 80% do salario minimo durante seis meses apos o egresso. Tambem impulsiona a autonomia e o bem-estar integral com programas de emprego, formacao empresarial e linhas de credito preferenciais.
El ICBF es la entidad responsable de formular, coordinar e implementar el Programa Nacional de Acompanamiento Integral para los jovenes egresados del sistema de proteccion estatal.
Equipos interdisciplinarios encargados de brindar apoyo personalizado a cada joven durante su transicion a la vida independiente, incluyendo orientacion psicologica, social y laboral.
Sistema de informacion que permite identificar, caracterizar y hacer seguimiento a los jovenes que egresan del sistema de proteccion, facilitando la articulacion de la oferta estatal.
Asignacion economica mensual durante los primeros 6 meses posteriores al egreso, gestionada a traves del Departamento de Prosperidad Social (DPS), para garantizar una transicion segura.
Cupos prioritarios en instituciones de educacion basica, media y superior (ICETEX, SENA), y en programas de empleo formal y emprendimiento del Gobierno Nacional.
Participacion de organizaciones de la sociedad civil, sector privado, organizaciones religiosas y voluntariado en el fortalecimiento de redes de apoyo para los jovenes egresados.
A Lei 2479 de 2025 atribui ao Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF) um papel central e operativo na implementacao de seus objetivos. O ICBF, como cabeca do Sistema Nacional de Bem-Estar Familiar, tem varias responsabilidades-chave:
As e os egressos do sistema de protecao nao devem ser apenas beneficiarios da Lei 2479, mas sujeitos ativos, corresponsaveis e protagonistas da sua implementacao, acompanhamento e melhoria. A lei existe porque houve egressos organizados que levantaram a voz; portanto, seu papel natural e zelar pelo seu sentido, vigiar seu cumprimento e dar-lhe vida nos territorios.
A ASCEP e a organizacao chamada a sustentar o sentido, a implementacao e a sustentabilidade social da Lei 2479. Nao so foi sua impulsionadora: e hoje seu principal ator social de referencia.
O projeto de lei foi impulsionado pelos proprios egressos atraves da ASCEP, respaldado pela senadora Lorena Rios e com relatorias de Alexandra Vasquez e Jairo Cristo. Foi aprovado no Congresso da Republica e sancionado pelo presidente Gustavo Petro.
A implementacao efetiva da lei requer o compromisso de todos: governo, sociedade civil, setor privado e meios de comunicacao. Voce pode sensibilizar sua comunidade, participar como voluntario em programas de mentoria, estabelecer aliancas com a ASCEP e o ICBF, e advocate por politicas publicas que garantam o bem-estar dos jovens egressos.
Junte-se a nos para construir um futuro digno para cada jovem egresso do sistema de protecao.
Faca parte da ASCEP