1. O que e a Lei Filhos do Estado
A Lei 2479 de 2025, tambem conhecida como a "Lei Filhos e Filhas do Estado", e uma norma aprovada pelo Congresso da Republica da Colombia em 15 de julho de 2025 e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Integral ao Egresso do Sistema de Protecao do ICBF. Esta lei tem como objetivo garantir apoio integral, inclusao social e oportunidades reais a jovens que saem do ICBF e que nao contam com redes de apoio familiar ou comunitario. Foi impulsionada pela Associacao Colombiana de Egresso de Protecao Estatal (ASCEP) desde o ano de 2019; liderada inicialmente pelo entao congressista Jhon Arley Murillo e retomada em 2023 pela senadora Lorena Rios.
Objetivos principais
- Fortalecer a oferta estatal para jovens egressos
- Estabelecer redes de apoio com organizacoes sociais e comunitarias
- Facilitar a inclusao social e o acesso a oportunidades profissionais e educacionais
- Desenvolver habilidades sociais, emocionais, educacionais e profissionais
- Fornecer apoio financeiro durante a transicao
2. O que muda com esta lei
Lei 2479 de 2025 — Um passo em direcao a autonomia dos jovens em protecao
2479
O que muda com esta lei
A lei cria o Programa Nacional de Acompanhamento Integral, que oferece apoio em saude, educacao, subsidios e orientacao psicossocial. Inclui Unidades de Acompanhamento Integral para fortalecer habilidades e um apoio financeiro equivalente a 80% do salario minimo durante seis meses apos o egresso. Tambem impulsiona a autonomia e o bem-estar integral com programas de emprego, formacao empresarial e linhas de credito preferenciais.
3. A quem se destina
A quem se destina
Jovens entre 18 e 28 anos que viveram sob medida de protecao do ICBF
Jovens proximos a sair sem redes familiares nem apoio
Pessoas com deficiencia sob protecao do ICBF que necessitem de apoios permanentes
Equipes responsaveis pelo cuidado e preparacao para a vida autonomos de adolescentes sob protecao.
Entidades interessadas em empregabilidade juvenil, educacao, saude mental, moradia, empreendedorismo, espiritualidade, cultura e redes de apoio.
4. O que estabelece a Lei
O que estabelece a Lei
Acompanhamento integral ao egresso
Criacao de Unidades de Acompanhamento com equipes interdisciplinares. Apoio personalizado em projeto de vida, saude, emprego e autonomia.
Alocacao financeira
Subsidio mensal durante 6 meses apos o egresso, atraves do DPS.
Acesso prioritario
Educacao basica, media, superior (ICETEX, SENA). Emprego formal e empreendedorismo com incentivos. Creditos e subsidios com taxa preferencial.
Fortalecimento de redes de apoio
Participacao de OSC, setor privado, organizacoes religiosas e voluntariado.
Participacao ativa do egresso
Assinatura de compromisso e possibilidade de fazer acompanhamento ao programa.
5. Sobre a implementacao
A Lei 2479 de 2025 atribui ao Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF) um papel central e operativo na implementacao de seus objetivos. O ICBF, como cabeca do Sistema Nacional de Bem-Estar Familiar, tem varias responsabilidades-chave:
6. Alcance territorial da Lei
A Lei 2479 de 2025 tem alcance nacional: aplica-se nos 32 departamentos da Colombia e regulamenta o Programa Nacional de Acompanhamento Integral sob coordenacao do ICBF. Da sua sede em Cali, Valle del Cauca, a ASCEP articula redes de egressos, organizacoes sociais e instituicoes em todo o territorio para que a lei chegue a cada jovem que sai do sistema de protecao.
Um marco nacional de protecao
- Aplica-se nos 32 departamentos da Colombia
- O ICBF coordena o Programa Nacional de Acompanhamento Integral
- De Cali, a ASCEP articula redes de egressos em todo o pais
- Prioriza adolescentes e jovens em protecao ou ja egressos
7. O papel dos egressos
As e os egressos do sistema de protecao nao devem ser apenas beneficiarios da Lei 2479, mas sujeitos ativos, corresponsaveis e protagonistas da sua implementacao, acompanhamento e melhoria. A lei existe porque houve egressos organizados que levantaram a voz; portanto, seu papel natural e zelar pelo seu sentido, vigiar seu cumprimento e dar-lhe vida nos territorios.
O papel dos egressos
- Protagonistas e nao receptores passivos
- Fiscais e garantidores da implementacao
- Construtores de comunidade e redes de apoio
- Lideres sociais e agentes de transformacao
- Geradores de conhecimento e evidencias
O papel da ASCEP
- Impulsionadora e guardia do espirito da lei
- Voz legitima das e dos egressos
- Fiscal social e politica da implementacao
- Articuladora de redes e aliados
8. O processo legislativo y Como participar
O projeto de lei foi impulsionado pelos proprios egressos atraves da ASCEP, respaldado pela senadora Lorena Rios e com relatorias de Alexandra Vasquez e Jairo Cristo. Foi aprovado no Congresso da Republica e sancionado pelo presidente Gustavo Petro.
A implementacao efetiva da lei requer o compromisso de todos: governo, sociedade civil, setor privado e meios de comunicacao. Voce pode sensibilizar sua comunidade, participar como voluntario em programas de mentoria, estabelecer aliancas com a ASCEP e o ICBF, e advocate por politicas publicas que garantam o bem-estar dos jovens egressos.
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Um percurso visual pela implementacao da Lei 2479: vozes, territorios e momentos-chave da Lei de Egresso.
Informar, Sensibilizar e Mobilizar a Sociedade
Esta publicacao transforma a norma escrita em acoes reais e transforma a realidade de milhares de jovens que egressam do sistema de protecao do ICBF.
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